lei 9.503
Esta é a página 1 de 36
Lista de notícias
Projeto de Lei
Extintor de incêndio com pó ABC em veículos pode se tornar obrigatório
13/11/2024 às 14:00Em tramitação no Senado
Projeto cria sistema de 'botão de emergência' para motoristas profissionais
04/11/2024 às 18:09Publicada no DOU
Crimes de feminicídio passam a ter pena de 20 a 40 anos no Brasil
10/10/2024 às 09:17Nova Lei
Detector de monóxido de carbono será obrigatório em hotéis e pousadas com lareiras em BH
03/10/2024 às 09:00Publicado no DOM
Começa a valer nesta terça lei que transforma todos assentos dos ônibus de BH em preferenciais
30/07/2024 às 08:08No Senado
Projeto que obriga empregador a pagar exame toxicológico de motorista é adiado
16/07/2024 às 17:36Desengasgo
Abrasel critica lei que obriga bares e restaurantes de BH a ter cartazes sobre a manobra de Heimlich
16/07/2024 às 10:43Corpus Christi
DER restringe circulação de veículos de carga nas rodovias mineiras durante feriadão
29/05/2024 às 12:09Sem parar